Admin Quanto às provas no Processo Penal é correto afirmar que?
Quanto às provas no processo penal, é correto afirmar que (C) são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas e as derivadas delas, mesmo que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Quanto ao interrogatório no Processo Penal análise às alternativas e assinale a correta?
Quanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, desde que a prova testemunhal indique ter o réu praticado o crime que lhe é atribuído.
O que significa a palavra mutatio libelli?
Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória.
Quanto ao exame de corpo de delito e as perícias em geral de acordo com o Código de Processo Penal?
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal: Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais. Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
É vedado ao tribunal em grau de recurso agravar a pena do réu quando somente ele tiver recorrido?
É vedado ao tribunal, em grau de recurso, agravar a pena do réu, quando somente ele tiver recorrido. A despeito da vedação da reformato in pejus, o tribunal, diante do Princípio da Instrumentalidade das Formas, pode decretar ex ofcio nulidade absoluta, se, ao ser reconhecida, se der em prejuízo do réu.
Qual é a diferença entre a emendatio libelli e a mutatio libelli?
“A emendatio libelli não se ocupa de fatos novos, surgidos na instrução, mas sim de fatos que integram a acusação e que devem ser objeto de uma mutação na definição jurídica.” Já a Mutatio Libelli ocorre quando o fato narrado inicialmente não for observado no âmbito da instrução processual.