Quanto aos atos processuais e correto afirmar?

Quanto aos atos processuais é correto afirmar?

Sobre os atos processuais é correto afirmar: a) Os atos processuais eletrônicos serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. e) A prática de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Como regra geral os atos processuais sempre dependem de forma determinada?

Art. 154 – Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial. Assim, há relevância nas formas prescritas pelo CPC.

São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação?

São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação. São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação. O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.

Quanto aos atos processuais é correto afirmar a superveniência de férias interrompera o curso do prazo para a prática dos atos processuais?

D A superveniência de férias interromperá o curso do prazo para a prática dos atos processuais. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos processuais de qualquer natureza.

Como regra geral os atos processuais não dependem de forma determinada Configurando-se como válidos os que realizados de outro modo preencham sua finalidade?

Art. 154 – “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (…)” Art.

Quais são as formas dos atos processuais?

Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Parágrafo único.

Como se classificam os atos praticados pelos juízes?

O atual Código classifica os atos processuais em atos da parte ( art. 200 do CPC), pronunciamentos do juiz (art. 203 do CPC) e atos do escrivão ou do chefe de secretaria (art. 205, § 2°, do CPC dispõe que a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.