Admin Quando ocorre dupla tributação?
A dupla ou múltipla tributação internacional ocorre quando há o concurso de normas tributárias emanadas de dois ou mais Estados soberanos e independentes, incidindo sobre um mesmo fato gerador, onerando com tributos idênticos o mesmo contribuinte, num mesmo espaço de tempo.
Como recuperar imposto pago em duplicidade?
– Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
Como pedir restituição de imposto pago em duplicidade?
Contribuinte ou seu representante legal. Para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso pelo Per/DcompWeb, a pessoa jurídica precisará acessar o Portal e-CAC utilizando exclusivamente o certificado digital. A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.
Será que o imposto é cobrado duas vezes?
Isso ocorre porque se a empresa e a pessoa física fossem tributadas pelo mesmo dividendo, o imposto estaria sendo cobrado duas vezes – o que seria considerado bitributação. Devido a esse lógica, a bitributação sobre lucros e dividendos sobre pessoas físicas foi extinta no Brasil, através da Lei 9249/1995.
Como é cobrado o IR sobre um valor já tributado?
Se for cobrado o IR sobre um valor que já foi tributado, temos um caso de bitributação. A partir dessa lógica, o governo instituiu a Lei 9249/1995, que extingue a tributação sobre lucros e dividendos sobre pessoas físicas no Brasil. No entanto, há um amplo debate sobre uma possível volta dessa tributação.
Como requerer isenção da dupla tributação?
Para requerer isenção da dupla tributação, poderá ter de provar qual é o seu país de residência e que já pagou impostos sobre o seu rendimento. Informe-se junto da autoridade tributária sobre os documentos e provas que deve apresentar.
Será que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão diferentes?
Deve ter em conta que as taxas de tributação aplicáveis nos dois países serão, muito provavelmente, diferentes.