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Quando o processo está em liquidação O que quer dizer?
Quando é identificado que a empresa condenada não está cumprindo nem o pagamento e nem os prazos propostos, é iniciada a primeira fase da execução trabalhista. Nessa fase, há um cálculo detalhado, também chamado de liquidação, sobre o valor total da condenação.
Como se faz os cálculos trabalhistas?
Para fazer o cálculo é preciso dividir o valor do salário por 30 (conforme artigo 64 da CLT). Como o empregado trabalhou até o dia 17, será feito o seguinte cálculo: salário por dia: 1.200 ÷ 30 = 40; saldo de salário: 40 x 17 = 680.
Como promover a execução trabalhista?
878 da CLT: Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
Como funciona a liquidação?
Segundo uma técnica mais refinada, no início da liquidação encerram-se todas as contas ativas e passivas e reabrem-se outras similares com o acréscimo da expressão “conta liquidação” ao título de cada uma.
Quais são os procedimentos de liquidação?
Nos procedimentos de liquidação, inclui-se ainda a partilha do ativo restante, quando este existir, pelos sócios, de acordo com as respetivas participações e deliberações tomadas em sede de Assembleia-geral.
Como obter nota de liquidação no Portal das Finanças?
Passos para obter a nota de liquidação no Portal da Finanças. Pode ainda obter uma certidão da nota de liquidação de IRS através do Portal das Finanças. Para isso basta que siga estes passos: Carregue em “Iniciar Sessão” no canto superior direito e introduza o seu número de contribuinte e password; Surge uma caixa azul com o título “Pedido de
Quando a nota de Liquidação é disponibilizada?
A nota de liquidação é disponibilizada só quando o imposto é liquidado e enviada para a morada fiscal dos contribuintes. Já os que aderiram ou estão obrigados a ter caixa postal eletrónic a receberão o documento por essa via.