Admin Quando o pai falecido pagava pensão para uma Ex-companheira os herdeiros são responsáveis pela continuidade do pagamento?
Quando o pai falecido pagava pensão para uma ex-companheira os herdeiros são responsáveis pela continuidade do pagamento? A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Ou seja, a obrigação do herdeiro só persiste se o valor da herança comportar o pagamento da pensão.
Quando se extingue a pensão alimentícia?
Publicado em 08/2021 . Disso decorre que, no caso de falecimento do alimentado, ou do alimentante, a obrigação se extingue. …
Quem paga pensão se o pai morrer?
A obrigação recairá sobre os parentes de grau subsequente. Há inúmeras divergências, mas o entendimento em regra é que até que o processo do inventário chegue ao fim, a pensão alimentícia do herdeiro deve ser retirada do valor do espólio.
Quem tem direito a receber alimentos?
Tem direito aos alimentos pais, filhos, ascendentes e descendentes até segundo grau colateral, ou seja, o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a …
Como o credor recorreu do Tribunal de Justiça do Paraná?
O credor recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná reverteu, de maneira unânime, a decisão inicial determinando a suspensão da CNH do executado, a apreensão do seu passaporte e o bloqueio, mas não o cancelamento, do cartão de crédito do devedor.
Qual o período de recebimento da pensão?
O período de recebimento varia conforme a idade do dependente: Dependente com menos de 21 anos de idade: a duração da pensão é de três anos Entre 21 e 26 anos: seis anos de pensão Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão
Quanto Tempo Demora para receber a pensão?
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.
Como pedir a pensão para o segurado?
Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. Se os pais do segurado não estão mais vivos ou se eles não dependiam dele, irmãos podem pedir o benefício. Também é necessário comprovar dependência econômica.