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Quando o juiz defere tutela provisória em favor do autor e o processo é suspenso a tutela provisória perde a eficácia?
se suspenso o processo, como regra perde ela sua eficácia durante o período respectivo. conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião do saneamento processual ou da sentença. se requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais.
Quanto tempo o juiz tem para julgar uma tutela antecipada?
Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.
Quanto tempo demora para o juiz julgar uma liminar?
Em casos muito graves e urgentes o juiz pode analisar no mesmo dia o pedido de liminar. É comum que os juízes analisem em 48 horas estes pedidos, muito embora em algumas cidades isto possa demorar até 05 dias se não for caso de risco de morte.
Será que o indeferimento da petição inicial é improcedente?
E por fim, não se pode confundir o indeferimento da petição inicial com a improcedência liminar do pedido, que encontra elucidado no artigo 332 do CPC, resultando em um julgamento de mérito, na qual o juiz aprecia improcedente o pedido do autor. BEZERRA, Alberto. Causas de Indeferimento da Petição Inicial CPC/2015.
Quais são as regras do indeferimento da petição inicial?
Cabe alertar que as regras do indeferimento da petição inicial são praticamente as mesmas em qualquer processo, seja ele civil, trabalhista,empresarial,… Dessa forma, é importantíssimo o entendimento do tema. Tanto para advogados, para aqueles que peticionarão sem advogado (juizados especiais),…estudantes de direitos, concurseiros,….
Qual o efeito de não atender a petição?
1-ato ou efeito de não atender a, de não levar em consideração ou de negar (pedido, queixa etc.); desatendimento. 2.JURÍDICO (TERMO) despacho, dado por autoridade administrativa ou judicial, desfavorável, contrário a requerimento, petição etc
Quais são as causas do indeferimento da inicial?
As Causas do Indeferimento da Petição Inicial. As hipóteses de indeferimento da inicial encontram-se arroladas no art. 330 do CPC. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I – for inepta; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – o autor carecer de interesse processual; IV – não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.