Admin Índice
- 1 Quando foi redigido o texto constitucional da União Europeia?
- 2 Qual a importância do Tratado de Nice para eficiência da União Europeia?
- 3 O que é o espaço Schengen e como ele funciona na prática?
- 4 O que diz o artigo 50 do Tratado de Lisboa?
- 5 Qual a ordem jurídica subjacente à União Europeia?
- 6 Será que o Reino Unido vai sair da União Europeia?
Quando foi redigido o texto constitucional da União Europeia?
A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.
Qual a importância do Tratado de Nice para eficiência da União Europeia?
O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União.
Qual foi a importância do Tratado de Lisboa?
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho daUnião Europeia (ou Conselho constituído por Ministras e Ministros dos países da UE) no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como …
Quais são as constituições da União Europeia?
É conhecida por Constituição Europeia o documento projetado para servir como lei fundamental para todos os países membros da União Europeia. A planejada Constituição Europeia tinha sido aprovada pelo Conselho Europeu em Bruxelas entre 17 e 18 de junho de 2004. …
O que é o espaço Schengen e como ele funciona na prática?
Espaço Schengen: como funciona a entrada para turistas brasileiros. Espaço Schengen é a área formada pelos países da Europa que fazem parte do Tratado ou Acordo de Schengen, que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus membros.
O que diz o artigo 50 do Tratado de Lisboa?
O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007.
Qual o tratado sobre o funcionamento da União Europeia?
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado FUE ou TFUE) resulta do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Segue essencialmente a estrutura do Tratado CE.
Qual a lei fundamental para todos os países membros da União Europeia?
É conhecida por Constituição Europeia o documento projetado para servir como lei fundamental para todos os países membros da União Europeia.
Qual a ordem jurídica subjacente à União Europeia?
A ordem jurídica subjacente à União Europeia (UE) faz parte integrante da nossa realidade política e social. Todos os anos, os Tratados da União estão na origem de milhares de decisões que influenciam decisivamente os Estados-Membros da UE e a vida dos seus cidadãos.
Será que o Reino Unido vai sair da União Europeia?
O Reino Unido acorda uma série de reformas com a União Europeia que entrarão em vigor se o país permanecer como Estado-membro. Na sequência do acordo, David Cameron marca para 23 de junho o referendo sobre se o Reino Unido deveria ficar ou sair da União Europeia.