Quando foi redigido o texto constitucional da Uniao Europeia?

Quando foi redigido o texto constitucional da União Europeia?

A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003.

Qual a importância do Tratado de Nice para eficiência da União Europeia?

O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União.

Qual foi a importância do Tratado de Lisboa?

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho daUnião Europeia (ou Conselho constituído por Ministras e Ministros dos países da UE) no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como …

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Quais são as constituições da União Europeia?

É conhecida por Constituição Europeia o documento projetado para servir como lei fundamental para todos os países membros da União Europeia. A planejada Constituição Europeia tinha sido aprovada pelo Conselho Europeu em Bruxelas entre 17 e 18 de junho de 2004. …

O que é o espaço Schengen e como ele funciona na prática?

Espaço Schengen: como funciona a entrada para turistas brasileiros. Espaço Schengen é a área formada pelos países da Europa que fazem parte do Tratado ou Acordo de Schengen, que regula a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre seus membros.

O que diz o artigo 50 do Tratado de Lisboa?

O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007.

Qual o tratado sobre o funcionamento da União Europeia?

TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado FUE ou TFUE) resulta do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Segue essencialmente a estrutura do Tratado CE.

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Qual a lei fundamental para todos os países membros da União Europeia?

É conhecida por Constituição Europeia o documento projetado para servir como lei fundamental para todos os países membros da União Europeia.

Qual a ordem jurídica subjacente à União Europeia?

A ordem jurídica subjacente à União Europeia (UE) faz parte integrante da nossa realidade política e social. Todos os anos, os Tratados da União estão na origem de milhares de decisões que influenciam decisivamente os Estados-Membros da UE e a vida dos seus cidadãos.

Será que o Reino Unido vai sair da União Europeia?

O Reino Unido acorda uma série de reformas com a União Europeia que entrarão em vigor se o país permanecer como Estado-membro. Na sequência do acordo, David Cameron marca para 23 de junho o referendo sobre se o Reino Unido deveria ficar ou sair da União Europeia.