Admin Quando encerra o BEm 2021?
Foram beneficiados quase 2,6 milhões de trabalhadores e 634 mil empregadores durante quatro meses, de 27 de abril a 25 de agosto. O prazo para adesão à rodada de 2021 do BEm encerra nesta quarta-feira (25).
Quando começa a valer a suspensão do contrato de trabalho?
O empregador, durante o prazo de 120 dias, contado de 28/04/2021, data de publicação da Medida Provisória Nº 1045 de 2021, poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até 120 dias.
Como é aplicável o trabalho a tempo parcial?
Ao trabalho a tempo parcial é aplicável o regime previsto na lei e na regulamentação coletiva que, pela sua natureza, não implique a prestação de trabalho a tempo completo.
Como calcular o salário do empregado em regime de tempo parcial?
Isso significa dizer que, para fixação do salário do empregado que trabalha em regime de tempo parcial, é necessário observar o valor da remuneração dos empregados da mesma função que laboram em tempo integral, devendo haver proporcionalidade entre os salários de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Qual a remuneração do trabalhador a tempo parcial?
O trabalhador a tempo parcial pode prestar trabalho suplementar até oitenta horas por ano Remuneração base O trabalhador tem direito, na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal, à remuneração base prevista na lei Suplementos remuneratórios
Qual a duração do trabalho em regime de tempo parcial?
De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou