Admin Quando é devido o imposto de selo?
4\%
Além disso, há Imposto de Selo nas comissões bancárias sobre a cobrança das prestações e outros procedimentos aquando da contratação. Ele incide, por exemplo, sobre as comissões de dossier/estudo, de avaliação e de formalização. Em todas estas situações, tem uma taxa de 4\% de Imposto de Selo.
O que é o Imposto do selo?
O Imposto do Selo é um imposto sobre o consumo, que só pode ser aplicado em atos não sujeitos a ao pagamento de IVA. Encontra-se regulamentado no Código do Imposto do Selo (CIS) e serve para financiar o Estado.
Quais os atos isentos de pagamento de imposto de selo?
Os atos seguintes estão isentos de Imposto do Selo:
- Prémios dos seguros de vida;
- Jogos que sejam organizados por IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social);
- Garantias das operações de Bolsa sobre valores mobiliários e derivados;
- Reporte de valores mobiliários em Bolsa;
Como é calculado o imposto de selo?
Imposto do Selo (IS) Crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente durante o mês, dividido por 30.
O que é imposto de selo em Angola?
O Imposto de Selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, operações e outros factos previstos na tabela anexa ao Código ou em leis especiais.
Como é utilizado o imposto do selo?
Desde 1660 que o Imposto do Selo existe, sendo o mais antigo do sistema fiscal português. É utilizado para diversos documentos, títulos financeiros, arrendamento, aquisição de bens, jogos e apostas, operações financeiras, seguros e muitas outras situações.
Por que o imposto do selo é agravado?
O Imposto do Selo no crédito ao consumo tem vindo a ser agravado nos últimos anos. A medida tem como objetivo desincentivar o recurso a este tipo de empréstimos, tornando-os mais “caros” para o consumidor. O Orçamento do Estado para 2021 trouxe, mais uma vez, um agravamento em 50\% do valor que consta da tabela.
Será que a sua empresa vai pagar imposto de selo?
Se este é o seu caso, sabe, certamente, que a sua empresa vai pagar IRC, IVA, Taxa Social Única (TSU), no entanto, pode desconhecer outras obrigações fiscais. Por exemplo, dependendo da situação, a sua empresa pode ter de pagar imposto de selo.
Por que o imposto está incluído no processo de crédito habitação?
O imposto está incluído nestes processos, ou seja, se não o pagar, os processos não avançam. É um dos passos a cumprir para dar continuidade, neste caso, à compra de casa. Ler mais: Crédito Habitação: quais as fases do processo de crédito habitação?