Admin Quando cessa o sobreaviso?
Assim que inicia-se o trabalho, interrompe-se o regime de sobreaviso e o período de trabalho efetivo é pago de acordo com o seu salário.
Quantos dias o funcionário tem para desocupar a casa?
Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de 30 (trinta) dias.
Quando o empregado mora no local de trabalho?
“A moradia quando for cedida como parte do salário irá compor a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. E será considerado salário utilidade ou salário in natura. Nesse caso será ‘pelo trabalho’, por exemplo, o empregado não precisa de uma moradia, mas mesmo assim recebe do empregador”.
Pode descontar moradia do trabalhador rural?
Quando se trata de trabalho em zona rural é muito comum o produtor rural poderá fornecer moradia e alimentação para seus empregados, devido a distância das cidades. Em virtude disso, o empregador rural poderá descontar do colaborador tanto a alimentação quanto a moradia fornecida.
Qual o tempo máximo de sobreaviso?
24 horas
Para saber quantas horas o colaborador pode ficar em sobreaviso devemos recorrer ao artigo 244 da CLT. De acordo com o parágrafo 2° do artigo, a escala de sobreaviso durará no máximo 24 horas, não podendo a empresa exceder esse período.
Como funciona plantão de sobreaviso?
Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Qual é a carga horária de um caseiro?
É muito importante que tanto empregado quanto empregador estejam cientes de toda a legislação. Obedecer às 44 horas semanais de trabalho, respeitando o descanso semanal, assim como outros preceitos relativos à classe, é essencial para o sucesso da contratação.
O que pode ser descontado do salário do trabalhador rural?
a) até o limite de 20\% (vinte por cento) do salário-mínimo regional, pela ocupação da morada; b) até o limite de 25\% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo regional, pelo fornecimento de alimentação; c) o valor de adiantamentos em dinheiro.
Qual a lei do trabalhador rural?
O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.