Quando a pessoa passa por algum procedimento cirurgico pode ser mandado embora?

Quando a pessoa passa por algum procedimento cirúrgico pode ser mandado embora?

Não precisa consultar sindicato. Isso é Lei Federal: a pessoa que está doente, independente de acidente de trabalho ou doença comum, teria que passar pelo exame demissional, então a empresa precisa esperar que a pessoa faça sua cirurgia e depois da alta ela demite.

Quem passa por cirurgia tem estabilidade no emprego?

Caso a cirurgia não advenha da doença ocupacional ou acidente do trabalho, não há o que se falar em estabilidade do empregado. O segurado reabilitado poderá ter remuneração menor do que a da época do acidente, desde que compensada pelo valor do auxílio-acidente, referido no § 1º do art.

Será que a hipoteca foi dissolvida?

Após o cumprimento total do crédito à habitação, a instituição financeira envia ao devedor um documento onde afirma que a hipoteca foi dissolvida com o cumprimento da obrigação contratual. Esse documento tem a designação de distrate de hipoteca.

Qual a possibilidade de cancelamento de hipoteca?

Esse documento tem a designação de distrate de hipoteca. Há ainda outra possibilidade de cancelamento de hipoteca. Como referimos anteriormente, os bens hipotecados podem ser livremente vendidos, sendo nula a cláusula que proíba o respetivo dono de alienar os bens hipotecados (pacto comissório).

Como funciona o registo da hipoteca?

De facto, os bens imóveis e equiparados não podem ser facilmente ocultados ou sonegados, como acontece com a generalidade dos bens móveis. Além disso, em virtude do registo da hipoteca, não se levantam quaisquer dificuldades à execução dos bens onerados, mesmo que sejam depois transmitidos para o património de terceiro.

Como os bens hipotecados podem ser livremente vendidos?

Na verdade, os bens hipotecados podem ser livremente vendidos, sendo nula a cláusula que proíba o respetivo dono de alienar os bens hipotecados (pacto comissório). Ora, se nada for feito a hipoteca acompanhará o imóvel.

Quando pode ser reaberto um acidente de trabalho?

Um processo de acidente de trabalho pode ser sempre reaberto, mesmo após alta clínica sem desvalorização. De acordo com a nova lei de reparação de acidentes de trabalho (lei 98/2009 de 4 de setembro), o sinistrado pode sempre pedir a reabertura do processo e a seguradora é obrigada a prestar-lhe os cuidados médicos necessários.

Como poderia ter sido evitado o acidente de trabalho?

Deve fazer-se a seguinte pergunta: o acidente podia ter sido evitado caso a minha entidade patronal tivesse cumprido os seus deveres enquanto tal? Se o acidente de trabalho for grave ou muito grave é aberta uma inspeção pela ACT (Autoridade para as Condições o Trabalho) para determinar quais as causas que deram origem ao sinistro.

Quando é necessária a revisão da incapacidade permanente após acidente de trabalho?

Quando é requerida a revisão da incapacidade, o sinistrado é submetido a uma nova perícia médica. À semelhança do que acontece nas juntas médicas para fixação da incapacidade permanente após acidente de trabalho, é fundamental que o requerimento esteja devidamente fundamentado e acompanhado de quesitos.

Por que ter ocorrido um acidente na empresa?

Nesse sentido, apenas o fato de ter ocorrido um acidente na empresa é motivo bastante para fazer todos os empregados deixarem sua função, na tentativa de ajudar ou de descobrir o que aconteceu. Isso significa que é um período em que a empresa deixa de produzir e, claro, culmina em prejuízos.

Pode ser demitido em tratamento de fisioterapia?

Empregado doente pode ser demitido? Como não há incapacidade do trabalhador, não há problemas na demissão. No caso de tratamento por acidente que precisa de terapia mais intensa, como a fisioterapia, e o tratamento está sendo pago pelo convênio da empresa, o funcionário não pode ser demitido até estar reabilitado.

Quem tem trombose pode ser demitido?

Se o funcionário tem uma doença não grave e está se tratando para o problema de saúde, não há problema na demissão do funcionário.

Qual é o tempo de estabilidade depois de uma cirurgia?

Estabilidade por acidente de trabalho Ela garante ao trabalhador que não seja demitido nos próximos 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa estabilidade não depende da percepção de auxílio- acidente.

Estou em tratamento médico e fui demitido?

“FUI DEMITIDO DOENTE!” A LEI GARANTE QUE NÃO PERDEREI O EMPREGO NESSES CASOS? Se você foi demitido doente, saiba que no caso de afastamento por doença acidentária, a lei obriga o empregador a manter o contrato do funcionário pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio doença acidentário.

Quem está em tratamento psiquiátrico pode ser demitido?

Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por justa causa.

Estou com trombose dá direito a auxílio doença?

Pode gerar auxilio doença sim, mas depende caso a caso, não se pode generalizar. Com frequência recomenda-se um afastamento inicial por alguns dias até instituição completa do tratamento, porém a continuidade dele tem que ser avaliada periodicamente.