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Quando a citação tem que ser pessoal?
A quem se destina. É ato que, em regra, deverá ser pessoal, ou seja, deve ser feito na pessoa do citando. Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por ele praticados (CPC, art. 242, § 1º).
Qual é a diferença entre citação e intimação?
A citação do réu ou executado é pressuposto de validade do processo, podendo resultar em nulidade do processo, caso não seja executada. Já a intimação, prevista no artigo 269, adquire duplo objetivo: dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa.
Qual a função da citação?
Esse documento tem, portanto, dupla função: (i) convocar o réu a comparecer em juízo e (ii) cientificar-lhe da existência de uma demanda ajuizada contra si. A citação é exigida em todos os tipos de processos e procedimentos, sendo indispensável tanto nas demandas que seguem pelo rito comum quanto as demandando de rito especial.
Qual a finalidade da citação?
Após a análise do juiz, será ordenada a realização da “citação” do réu, executado ou interessado, para que tomem ciência acerca do processo instaurado contra si. Nesse artigo abordaremos as principais características que envolvem essa temática e esclarecer quais medidas você deve tomar caso receba uma citação.
Como pode ser feita a citação e a notificação?
Regra geral, nos processos pendentes, a citação e a notificação podem ser feitas pelo oficial de justiça, pelo agente de execução ou pelo mandatário de uma das partes, consoante os casos indicados na resposta à pergunta 5.
Qual é a carta de citação?
Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.