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Qual recurso tem efeito regressivo?
O efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo. A apelação, por sua vez, em regra, não tem este efeito. Excepcionalmente, no entanto, o juiz pode cassar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante de apelação.
Quais são os efeitos dos recursos CPP?
Todo recurso possui efeito devolutivo. É um efeito inerente ao próprio direito de recorrer. Quando um recurso é dotado de efeito suspensivo, ele impedirá que a decisão produza seus efeitos enquanto ele não for definitivamente julgado.
O que é efeito interruptivo?
É o chamado efeito interruptivo dos embargos declaratórios, ou seja, no momento em que os embargos de declaração são interpostos, os prazos recursais que já se iniciaram a partir da publicação da decisão são interrompidos e voltam a correr após a publicação da nova decisão que será prolatada.
O que significa efeito obstativo dos recursos?
Refere-se à preclusão temporal e sua relação com a interposição do recurso. A doutrina majoritária aponta que o ingresso de qualquer recurso impede a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.
Quais recursos tem efeito obstativo?
Efeito obstativo: a interposição do recurso obsta o trânsito em julgado, isto é: o recurso impede que a decisão recorrida transite em julgado. 4. Efeito substitutivo: a decisão dada pelo Tribunal, em razão do recurso interposto, pode substituir no todo ou em parte a decisão recorrida. 5.
Por que os recursos naturais podem acabar?
Os recursos naturais são aqueles que o planeta oferece sem necessidade de intervenção humana. Eles são essenciais para nossa sobrevivência, mas, se forem consumidos em um ritmo mais rápido do que a sua regeneração natural, como acontece atualmente, eles podem acabar. Abaixo, analisamos as consequências e possíveis soluções para esse problema.
Quais são os recursos naturais existentes no planeta?
Dessa forma, são explorados para servir de matéria ou energia aos seres humanos, por exemplo, minérios, petróleo, vegetais, animais, água, solo, ar, luz solar, etc. Segundo a quantidade e o tipo de recurso natural existente no planeta, eles são classificados em dois grupos:
Quais são os principais recursos naturais do Brasil?
Os principais recursos naturais do Brasil são: 1 Biológicos: algodão, lã, carne, couro, peixes, ovos, entre outros. 2 Energéticos: petróleo, urânio, gás natural, luz solar, entre outros. 3 Minerais: ferro, nióbio, manganês, cobre, bauxita, granito, entre outros. More
Por que os animais são considerados recursos naturais?
Os animais e os vegetais são considerados recursos naturais, visto que nós, seres humanos, nos apropriamos deles para suprir nossas necessidades.