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Qual o valor tributável nas operações internas?
civa 16 – Valor tributável nas operações internas. CAPÍTULO III. Valor tributável. SECÇÃO I. Valor tributável nas transações internas. Artigo 16º. Valor tributável nas operações internas. 1 – Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 10, o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto é o valor da
Qual o valor tributável das transmissões de bens?
1 – Sem prejuízo do disposto no nº 2, o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto é o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro.
Qual a finalidade da subvenção pública?
Considera-se subvenção pública “toda e qualquer vantagem financeira ou patrimonial atribuída, direta ou indiretamente, pelas entidades obrigadas, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada” (artigo 2º, nº 2), “incluindo as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público” (artigo 2º, nº 1).
Qual o valor tributável do imposto sobre a contraprestação?
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado > Capítulo 3 – Valor Tributável > 1 – Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 10, o valor tributável das transmissões de bens e das prestações de serviços sujeitas a imposto é o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente, do destinatário ou de um terceiro. [1]
Qual o prazo para averbação da retirada da sociedade?
Art. 1032 CC: A retirada de um sócio, não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade, nem pelas posteriores, em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação. Conclusão: Requerer a imediata averbação de sua retirada da sociedade.
Como escolher a tabela tributária?
Ainda em relação à tributação, além de escolher o tipo de plano o investidor deve optar por uma das duas tabelas tributárias: a tabela progressiva e a regressiva. Em linhas gerais, a diferença entre elas se dá na variação das alíquotas de Imposto de Renda.