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Qual o tributo que incide sobre a doação?
Quando você decide efetuar uma doação, sobre essa operação incide um tributo denominado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações). É o mesmo tributo que incide no inventário mas, em alguns estados, a alíquota de doação chega a ser maior do que a incidente na herança.
Quais são os exemplos de doação de bens?
Os exemplos mais comuns são, respectivamente: colação de grau em curso superior (merecimento) e a condicionada ao casamento (evento futuro). Em tese, a doação de bens é um ato jurídico muito simples e seria a forma mais fácil de planejar a sua sucessão.
Qual a hipótese de que a doação seja condicionada ao casamento?
Além disso, exista a hipótese de que a doação seja condicionada ao merecimento do beneficiário ou, ainda, a partir da ocorrência de um evento futuro. Os exemplos mais comuns são, respectivamente: colação de grau em curso superior (merecimento) e a condicionada ao casamento (evento futuro).
Será que a doação vem?
Não é simplesmente falar e pronto: a doação vem. A exigência para o setor é que, cada vez mais, haja profissionais preparados para assumir o contato com o público colaborador. É nesse sentido que trabalha a captação de recursos.
Por que as doações não precisam ser declaradas?
A resposta é bastante simples: legalmente as doações não são consideradas um rendimento e, por isso, não estão sujeitas a IRS. Ou seja, as doações não precisam de ser declaradas.
Por que a doação pode ser travada?
Esta parcela é a chamada quota disponível, a parte dos bens que pode deixar a quem quiser. Ao invés, a doação pode ser travada quando abranja todos os bens, pois isso violaria o conceito da quota legitima da herança, que é a parte que não se pode dispor livremente para não prejudicar os herdeiros.
Será que as doações de bens são saídas comuns para fins de tributação?
Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI.