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Qual o procedimento de repasse das gorjetas?
A gorjeta é arrecadada pelo empregador e distribuída aos empregados, portanto é parcela integrante da remuneração. Além disso, o empregador, em face do seu poder diretivo, poderá proibir que os seus empregados recebam gorjetas pelos serviços prestados.
O que são as gorjetas quais os tipos de gorjeta as gorjetas integram o salário?
Gorjetas x estimativa de gorjeta. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”
O que a gorjeta integra?
Por sua vez, a gorjeta denominada “compulsória”, é toda quantia cobrada como adicional nas contas, fixadas nas notas de despesas ou pré-contas entregues aos clientes. Todo o valor identificado como gorjeta deverá ser destacado e devidamente identificado na pré-conta entregue ao cliente.
O que são gorjetas quais as suas modalidades e qual a sua natureza jurídica?
762) afirma que a natureza jurídica da gorjeta é de gratificação, sendo paga por terceiro ao empregador, em decorrência do serviço prestado pelo trabalhador.
Quais são os tipos de gorjeta?
Em nossa lei trabalhista, existem dois tipos de gorjetas: as espontâneas, que são aquelas que são pagas diretamente ao empregado pelos clientes do trabalhador; e as gorjetas pagas diretamente na nota de serviço, o famoso 10\%.
É lícito que o empregado receba apenas gorjeta?
É proibido remunerar empregados somente com os valores recebidos como gorjeta, tampouco utilizá-la para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores.
O que é retenção sobre gorjeta paga?
Segundo o texto aprovado na comissão, as empresas poderão reter parte do valor das gorjetas lançado na nota fiscal para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. O percentual de retenção será de até 20\% para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, e até 33\% para as demais.
Como funciona a gorjeta no Outback?
Outback Steakhouse – Trabalho escravo, praticamente não existe salário, tudo depende das mesas que pagam 10\% de gorjeta.
Quais são os tipos de gorjetas?
Qual a natureza jurídica do Vale-refeição e da gorjeta dados ao trabalhador?
457-A. A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.