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Qual o prazo prescricional do cumprimento de sentença?
O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.
Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista?
Prazo para a abertura de processo trabalhista Há dois prazos referentes a esse tema na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): dois anos e cinco anos. A gente explica primeiro o de dois anos. Esse é o tempo que um empregado tem para ingressar com uma ação contra a sua ex-empresa. É a chamada prescrição bienal.
Qual a diferença entre prescrição e prescrição intercorrente?
A prescrição e a decadência são dois conceitos de aplicabilidade básica comuns no dia a dia do advogado, já a prescrição intercorrente, por sua vez, é usual apenas nos processos em fase de execução.
Qual a importância de calcular essas perdas?
Qual é a importância de calcular essas perdas? A PECLD é importante para servir como uma previsão para perdas futuras. Do ponto de vista do empreendedor, saber quais são os clientes que provavelmente não honrarão com o seu pagamento pode fazer toda a diferença na gestão do fluxo de caixa e da empresa como um todo.
Qual a importância da PDD para as perdas esperadas?
Em outras palavras, a PDD é utilizada para as perdas esperadas, enquanto a PECLD é relacionada às perdas efetivas, ou seja, que realmente aconteceram. Qual é a importância de calcular essas perdas? A PECLD é importante para servir como uma previsão para perdas futuras.
Qual o montante das perdas ocorridas?
Inclusive, a própria legislação do IR, em seu artigo 9°, permite que as empresas descontem perdas ocorridas. No entanto, esse processo deve obedecer a alguns critérios. Pode-se fazer o desconto nas seguintes situações: Perdas com montante entre R$ 5.000,01 e R$ 30.000,00: devem ter vencido há, pelo menos, 12 meses;