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Qual o prazo para a Proteção de Cultivares?
11. A proteção da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de quinze anos, excetuadas as videiras, as árvores frutíferas, as árvores florestais e as árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, para as quais a duração será de dezoito anos.
Como o Registro Nacional de cultivares pode nos auxiliar no manejo de doenças de plantas?
Com o registro, o mantenedor da cultivar deverá assegurar a disponibilização do material básico ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM e com isso, há a garantia que as características da cultivar ao longo das gerações é preservada.
Quais são os requisitos para a proteção de uma cultivar no Brasil?
Requisitos necessários à cultivar passível de proteção anos, no caso de videiras ou árvores; • não haver sido comercializada no Brasil há mais de doze meses; possuir denominação apropriada que a identifique; • ser distinta; • ser homogênea; e • ser estável.
Qual a validade da proteção em anos para uma cultivar de soja?
15 anos
A lei dá proteção a cultivares, em todo o território brasileiro, pelo prazo de 15 anos.
Para que serve o Registro Nacional de cultivares?
O Registro Nacional de Cultivares – RNC: O RNC tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros.
Quais medidas devem ser tomadas para a garantia da sanidade das mudas?
Entre os vários procedimentos nos viveiros visando à sanidade das mudas, estão também a utilização de sementes e de estacas isentas de patógenos, a manipulação dos substratos em locais limpos, a assepsia das mãos, de ferramentas e recipientes, a utilização de água para irrigação com qualidade e a eliminação de plantas …
Quais são os requisitos básicos para o registro de novas cultivares?
Requisitos para proteção ser distinta (diferente de outras cujos descritores sejam conhecidos); ser homogênea (quanto às características em cada ciclo reprodutivo); ser estável (quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas);