Admin Qual o objetivo do PNDH?
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, é, identificando os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter …
Como foi o processo de construção da cidadania no Brasil?
A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos.
O que é PNDH 1?
1° Fica instituído o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, contendo diagnóstico da situação desses direitos no País e medidas para a sua defesa e promoção, na forma do Anexo deste Decreto.
Quais são os PNDH?
Existem três versões do PNDH, as versões I e II foram publicadas durante o governo FHC, e a última, ou PNDH III, foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
O que é construção de cidadania?
Proteção social que significa, antes de tudo, inclusão nas oportunidades de integração nos bens e serviços disponíveis na sociedade, nas expressões de convívio familiar, comunitário e societário e, principalmente, nas relações de trabalho. É uma proteção que significa a construção da cidadania..
Porque é difícil a construção da cidadania no Brasil?
No Brasil, a conquista dos direitos não seguiu a lógica nem o tempo cronológico das sociedades desenvolvidas: aqui, tardiamente surgem os direitos individuais e políticos (1824); por fim, os direitos sociais são conquistados (décadas de 30 e 60), exatamente quando os direitos civis e políticos foram negados.
Como consequência ao PNDH algumas leis foram sancionadas promulgadas e publicadas Quais foram?
Entre as principais medidas legislativas que resultaram de proposições do PNDH figuram o reconhecimento das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política (Lei nº 9.140/95), pela qual o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por essas mortes e concedeu indenização aos familiares das vítimas; …
Quantos PNDH existem?