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Qual o objetivo do licenciamento?
O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O que é Licença Ambiental Única?
Autorizar a implantação e a operação de empreendimento em atividades relacionadas aos sistemas de esgotamento sanitário sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado de competência federal.
Quais atividades são submetidas ao licenciamento ambiental?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
- Agricultura, florestas, caça e pesca;
- Mineração;
- Indústrias;
- Transporte;
- Serviços;
- Obras civis;
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
- Biotecnologia.
O que é o licenciamento ambiental e para que serve?
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
Quem precisa do licenciamento ambiental?
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.
Quais os tipos de licenças ambientais e quais as etapas do procedimento de licenciamento ambiental?
Tipos de licenciamento ambiental
- Licença Prévia (LP)
- Licença de Instalação (LI)
- Licença de Operação (LO)
- 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente.
- 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida.
- 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador.
Qual a ordem das licenças ambientais?
Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Por fim, a licença de operação é a última a ser concedida, desde que as condições estabelecidas nas licenças anteriores tenham sido cumpridas.
O que é licença ambiental Única Lau e para que ela serve?
O licenciamento ambiental pelo procedimento em fase única consiste na avaliação da viabilidade ambiental e na autorização da instalação e da operação da atividade ou empreendimento em uma única etapa, com a emissão da LAU.
Quais os tipos de licenciamento ambiental que existem?
No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
O que é atividade ambiental?
Florestamento, reflorestamento, caça, pesca, criação de animais, granjas. Toda e qualquer atividade que se encaixe no ramo agropecuário.
Quando precisa de licença ambiental?
Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental. Considera-se para tanto critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental e a característica e natureza da atividade.