Admin Qual o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança?
De acordo com os objetivos do Estatuto da Cidade, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, através da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística.
Como se faz um Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado a pedido do empreendedor, por uma equipe multidisciplinar e analisado pelo Poder Político local e também pelo conselho urbano competente.
Quem faz o EIV?
Quais os profissionais que podem elaborar o EIV I – Arquiteto e Urbanista; II – Engenheiro Civil; III – Engenheiro Ambiental. Parágrafo único – A critério das Câmaras Setoriais outros profissionais técnicos poderão ser solicitados na equipe responsável pela elaboração do EIV/RIV.
Qual o papel do EIV?
O EIV e consequentemente o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são dois documento distintos que têm por finalidade produzir uma análise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados no entorno de qualquer empreendimento que apresente uma estrutura física capaz de modificar a paisagem.
O que deve conter em um Estudo de Impacto de Vizinhança?
Afinal, o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança?
- Adensamento populacional;
- Equipamentos urbanos e comunitários;
- Uso e ocupação do solo;
- Valorização imobiliária;
- Geração de tráfego e demanda por transporte público;
- Ventilação e iluminação;
- Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Quando fazer o EIV?
É recomendável, sempre que possível, a realização do EIV prévio. O EIV deve sempre permitir a tomada de medidas para evitar o crescimento urbano desequilibrado e minimizar conflitos frequentes no uso e ocupação do solo nas cidades.
Quem pode elaborar o estudo de impacto ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.
Quem faz Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por sua vez, advém do capítulo sobre a Política Urbana, artigo 182 da Constituição Federal, que deve ser executada pelo poder público municipal para ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e bem-estar dos habitantes.
Quais são os estudos ambientais necessários para realização do EIV?
O EVI deve contemplar seguintes aspectos do meio ambiente: Insolação, ventilação, iluminação, volume de resíduos gerados, poluição em todas as suas formas, transformação da paisagem, permeabilidade do solo.