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Qual o objetivo de interpretar uma norma jurídica?
A interpretação da norma jurídica, quando aplicada de forma sábia e benéfica, constitui-se em um elemento fundamental para um melhor convívio em sociedade, uma vez que interpretar é fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica, que se relacionam não apenas as leis em si, como também a todas as normas, as …
Por que é importante saber ler e interpretar uma lei?
Ao ler uma lei busca-se o conteúdo da norma, é como se estivesse traduzindo o raciocínio do legislador. É importante conhecer a divisão e a estrutura aplicadas na redação das normas. Os textos legais devem seguir as regras contidas nas Leis Complementares nº 95/98, nº 107/2001 e Decreto nº 4176/2002.
Qual a finalidade da interpretação?
Por si só a interpretação é de alcance mais prático, e seu intuito é exclusivamente entender o sentido e significado das expressões contidas nos textos legais, utilizando preceitos da hermenêutica.
Quais os métodos de interpretação da norma jurídica?
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
Quais os três elementos que integram o conceito de interpretação das leis normas )?
Esse Sistema distingue os quatro elementos básicos da interpretação (gramatical, lógico, histórico e sistemático), dizendo estes não ser quatro espécies distintas de interpretação, mas, operações que devem atuar em conjunto.
E a interpretação da lei feita pelos juristas estudiosos?
A interpretação autêntica, também chamada de interpretação legislativa, é aquela que parte do próprio elaborador do preceito interpretado, daquele que seja o aplicador do Direito. A interpretação feita pelo juiz ou pelo órgão aplicador do Direito é sempre autêntica. Ela cria direito.