Admin Qual o maior Tribunal de Justiça do mundo?
Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos.
Quando surgiu e como surgiu a common law?
Origem do common law O common law é um sistema bastante antigo que foi criado e inicialmente utilizado na Inglaterra, em um período entre os séculos XII e XII. Naquela época, as decisões eram baseadas fundamentalmente na apreciação de hábitos tradicionais e de costumes sociais.
Quais são os Tribunais Judiciais de competência especializada?
Estes tribunais de competência especializada têm competência territorial alargada (jurisdição mais vasta que a comarca onde estão sediados) e apenas julgam processos de determinadas matérias (independentemente da forma de processo aplicável). Consulte o mapa de tribunais judiciais de primeira instância em Portugal.
Como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça?
Em regra, recorre-se ao Supremo Tribunal de Justiça para recorrer de uma decisão de um tribunal da Relação. É o último tribunal onde se pode apresentar um recurso da decisão de um tribunal judicial. O Supremo Tribunal de Justiça tem competência em todo o território nacional e conta com secções de matéria cível, matéria penal e matéria social.
Quais são os tribunais da relação?
Os tribunais da Relação contam com secções de matéria cível, matéria penal e social (laboral), e, dependendo do volume ou da complexidade do serviço, podem ser criadas secções em matéria família e menores, matéria de comércio, de propriedade intelectual e de concorrência, regulação e supervisão.
Quais são os tribunais de comarca?
Existem 23 tribunais de comarca. Cada um destes tribunais tem competência numa determinada zona do território português (uma comarca). Os tribunais de comarca desdobram-se em juízos que podem ser de competência: de proximidade. São juízos de competência especializada: Execução.