Admin Qual o direito dos filhos na herança?
Lembrando que, mediante a assinatura de testamento, de acordo com a legislação brasileira, é possível dispor de até 50\% do patrimônio em benefício de um único filho, cônjuge ou até mesmo um terceiro sem vínculo consanguíneo (o que se denomina de ‘parcela disponível do patrimônio’).
Como se dá a herança?
Pai e mãe. Os pais só têm direito à herança se a pessoa falecida não deixar descendentes (filhos, netos, bisnetos, trinetos e tataranetos). Eles têm que dividir parte do patrimônio com o cônjuge do falecido, independente do regime de bens que o casal mantinha.
Por que os direitos de herança são acionados?
Os direitos de herança são acionados no momento da morte de uma pessoa, um evento que, além de causar luto aos amigos e familiares, acaba envolvendo uma boa dose de conflitos de interesses em razão dos bens deixados pelo falecido. Por isso, é muito importante que tenhamos regras claras e justas a serem aplicadas em momentos delicados como esses.
Quem tem direito à herança do falecido?
Se tiver apenas esposa, a herança será dividida entre ela e os pais do falecido. Se tiver apenas pais, ou apenas esposa, os irmãos não têm direito à herança. Se tiver apenas irmãos (e nenhum herdeiro necessário), os tios e sobrinhos não irão herdar coisa alguma, e assim por diante.
Qual a conduta dos herdeiros contra o autor da herança?
No entanto, algumas condutas dos herdeiros contra o autor da herança podem, por conta do grau de reprovação jurídica, permitir sua exclusão da sucessão. Isso ocorre através dos institutos da indignidade e deserdação. Além disso, estas ações são descritas no Código Civil.
Qual a natureza da herança?
A herança é o conjunto de direitos, obrigações e bens transmitidos aos herdeiros devido ao óbito do titular. No entanto, a herança só diz respeito a direitos, obrigações e bens patrimoniais. Ou seja, ela é de natureza econômica.