Qual o decreto de lei responsavel pelo patrimônio cultural e sobre o que ele fala?

Qual o decreto de lei responsável pelo patrimônio cultural e sobre o que ele fala?

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Quem é responsável pelo tombamento?

É possível qualquer cidadão brasileiro pedir um tombamento? Sim. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar, aos órgãos responsáveis pela preservação, o tombamento de bens culturais e naturais, e será parte legítima para provocar, mediante proposta, a instauração do processo de tombamento.

Que órgão público é encarregado pela guarda e proteção do patrimônio?

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Qual é a principal função do Iphan?

Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.

Qual é o decreto que assegura o patrimônio histórico?

O Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.

O que é patrimônio Segundo o decreto feito por Getúlio Vargas em 30 de novembro de 1937?

Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Que organismo internacional é responsável pela definição de algo como patrimônio da Humanidade?

A UNESCO se propõe a promover a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade.

Quem é responsável pela conservação e restauração do móvel ou imóvel tombado?

União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem. A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio.

Que órgão internacional é responsável pelo tombamento do Patrimônio Cultural?

De acordo com a classificação da UNESCO, o Patrimônio Cultural é composto por monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tenham valor universal excepional do ponto de vista histórico, estético, arqueo-lógico, científico, etnológico ou antropológico.

Quais são os dois órgãos responsáveis pela catalogação e conservação dos patrimônios?

Para cada caso, há os órgãos estaduais e o federal, chamado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas existem também os patrimônios que são considerados relevantes para todos.

Como o Iphan atua?

O Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é uma autarquia federal (autogoverno), que está vinculada ao Ministério do Turismo. Ele atua na preservação e conservação do patrimônio de cunho histórico, artístico e paisagístico no Brasil.

O que é o Iphan explique quando ele foi criado e qual é o seu objetivo?

O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “… V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”