Admin Índice
Qual finalidade do contrato de arrendamento?
O contrato de arrendamento é aquele por meio do qual o proprietário de uma terra (arrendador) cede sua propriedade rural para que um terceiro (arrendatário) possa explorá-la. A ideia do contrato de arrendamento é muito parecida com o contrato de locação.
O que deve constar num contrato de arrendamento rural?
O contrato de arrendamento rural caracteriza-se como um documento em que uma das partes cede a outra, por um tempo indeterminado ou não, o uso de um imóvel rural e outros bens, benfeitorias e facilidades, tendo como objetivo a exploração agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa.
Qual é a ação judicial cabível para retirar o arrendatário caso o mesmo não tenha pago o preço ajustado no arrendamento rural e resiste não aceitando sair do imóvel?
poderá ingressar com Ação de Reintegração de Posse.
Quem pode ser arrendatário?
§ 2º Os arrendatários serão sempre admitidos como cultivadores diretos. Denomina-se cultivador direto e pessoal aquêle que exerce atividade de exploração na forma dêste artigo.
Quem faz o contrato de arrendamento?
A transação de arrendamento envolve sempre duas partes: Arrendatário: parte usuária do bem arrendado, que irá usufruir do mesmo; Arrendador: parte proprietária do bem arrendado, que cede os direitos de uso ao arrendatário.
Pode rescindir contrato de arrendamento?
Quando uma das partes quer, por qualquer motivo, rescindir um contrato de arrendamento tem de comunicar essa intenção à outra parte por escrito e em carta registada. Esta missiva deve incluir a identificação clara do remetente, do destinatário e os motivos para a rescisão.
Quem pode fazer contrato de arrendamento?
Quais os direitos do arrendatário?
Já em relação ao Arrendatário a legislação determina que o mesmo tem o dever de: pagar pontualmente o preço do arrendamento, pelo modo, nos prazos e locais ajustados; usar o imóvel rural, conforme o convencionado, ou presumido, e a tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu, não podendo mudar sua destinação …