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Qual é o valor do devolve ICMS?
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100.
Quando vai ser pago o ICMS?
O primeiro pagamento será em dezembro (referente ao trimestre janeiro, fevereiro e março) e utiliza a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. O segundo pagamento é em abril de 2022 (referente ao trimestre abril, maio e junho).
O que significa devolve ICMS?
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. …
Quem tem direito à devolução ICMS rs?
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
Como usar o devolve ICMS?
O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular.
Como saber se tem direito à devolução do ICMS?
Basta digitar o CPF e a data de nascimento. Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS: Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família. Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.