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O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).
A função da previdência social é substituir a renda do segurado quando ele não é mais capaz de trabalhar, seja por velhice ou situações como doença, acidente e prisão (os chamados riscos sociais). Para ter direito à proteção, é preciso contribuir mensalmente com o INSS — valor descontado em folha para assalariados.
Quem nunca pagou INSS pode encostar?
O veredito: quem nunca pagou INSS pode se aposentar? Como você já deve ter percebido pela leitura do conteúdo até agora, a resposta para essa pergunta é não. Não é possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS exatamente pelo fato do caráter contributivo da Previdência Social.
Quem nunca trabalhou tem direito a algum benefício?
Para quem nunca contribuiu, pois, nunca trabalhou com carteira assinada, poderá ter acesso ao BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada). O governo federal é o responsável pelo pagamento do benefício, mas, quem realiza o procedimento é o INSS, o que leva as pessoas acreditarem que o BPC é uma aposentadoria.
Como funciona a previdência social?
A Previdência Social funciona como um seguro social para os trabalhadores. Para que tenham direito a receber algum dos benefícios é preciso que paguem contribuições mensais ao órgão.
Quais são os benefícios da Previdência?
A Previdência atua na administração de diversos benefícios que podem ser pagos ao trabalhador, de acordo com a necessidade específica de cada situação, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, entre outras. Conheça os principais benefícios concedidos pela Previdência Social:
Como gerar a guia da Previdência Social?
Você pode gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) pela Internet, sem precisar ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. A guia pode ser gerada para um mês específico ou para um período, desde que inferior aos últimos 5 anos.
Qual é o Seguro Social da Previdência?
A Previdência Social é um órgão público que administra os seguros sociais que são pagos aos contribuintes (segurados). O seguro social da Previdência é destinado aos trabalhadores em situações como aposentadoria e concessão de outros benefícios sociais.