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Qual é o juros judicial?
Porém, embora existam os referidos precedentes, grande parte dos magistrados aplicam nas condenações judiciais em geral os juros de mora de 1\% ao mês, tendo por referência o antigo entendimento firmado em 2002 pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e que deu origem ao enunciado 201.
Como é calculado os juros de uma ação trabalhista?
Ocorre que, nas ações trabalhistas, de acordo com o artigo 883 da CLT e com o artigo 39, §1º, da Lei 8.177/1991, os juros de mora são à razão de 1\% ao mês e devidos desde o ajuizamento da ação (e não da notificação da reclamada, como afirmou o STF).
Como é feita a correção monetária judicial?
Como é realizada a correção monetária judicial, na prática? Também conhecida como atualização monetária, sempre que houver uma condenação originada em processo judicial, o valor a ser pago por uma das partes na ação deve ser corrigido de acordo com essa variação do índice de correção monetária aplicável.
Quanto tempo demoram os acordos judiciais?
Alguns processos judiciais costumam levar meses ou anos para se resolverem. Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda.
Quais são os acordos judiciais?
Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.
Quais são as vantagens de um acordo judicial?
A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.
Quando serão fixados os juros moratórios?
Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.” Selic ou art. 161 CTN (1.0\% ao mês)?