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Qual é o conceito da Constituição?
O que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
Quais são as formas da Constituição?
Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.
Qual é o conceito de direito constitucional?
O que é Direito Constitucional: conceito e histórico. O Direito Constitucional é a área do Direito Público que analisa as normas constitucionais, isto é, as normas da Carta Maior ou consideradas supremas num Estado soberano.
Qual é a classificação da Constituição brasileira?
A nossa Constituição Brasileira (1988) é do tipo formal, solenemente elaborada e rígida, mas contém normas materialmente constitucionais e outras apenas formalmente constitucionais, por exemplo: aviso prévio trabalhista, que nada tem a ver com formação básica do Estado.
Qual a classificação da Constituição?
As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Escrita: é um documento solene (Curiosidade – Todas as constituições brasileiras foram escritas). Não escrita: também chamada de constituição costumeira, é fruto dos costumes da sociedade, tal como a constituição da Inglaterra.
O que são as 4 linhas?
São elas: 1824, Constituição do Império; 1891, Constituição da República; 1934, Getúlio Vargas; 1937, Estado Novo getulino; 1946, fim da segunda guerra mundial e dos regimes totalitários; 1967, instituição do regime militar (1969, reforma constitucional militar); e 1988, Constituição Cidadã, atual Carta Magna.