Qual e a porcentagem de assentos reservados nos transportes publicos para idosos?

Qual é a porcentagem de assentos reservados nos transportes públicos para idosos?

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê reserva de 10\% dos assentos para pessoas acima de 65 anos. O projeto estabelecia que 15\% dos assentos em transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual seriam reservados para idosos.

Como fazer o passe livre do Idoso?

Para solicitar a Carteira do Idoso, o interessado deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O CRAS fará então a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.

LEIA TAMBÉM:   Quando trabalha em casa e?

Como ficou a gratuidade dos idosos nos ônibus?

FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE ESTENDE A GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA IDOSOS EM QUALQUER CATEGORIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Quando os dois assentos gratuitos já estiverem ocupados, as companhias de transporte devem cobrar apenas metade do valor da passagem dos idosos que quiserem viajar.

Qual o direito do Idoso em transporte coletivo?

Atualmente, Estatuto do Idoso estabelece que os idosos que ganham até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual, ou desconto de 50\% se estas vagas já estiverem preenchidas.

Como o transporte do idoso é um direito fundamental?

Constituição Federal: o transporte do idoso como um Direito Fundamental Dentro do texto constitucional, pode-se encontrar muitos fundamentos que justificam e deixam claro a necessidade de implementação e cuidado especial para com essa população mais velha.

Quais são os direitos das pessoas idosas?

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos [grifo nosso]

LEIA TAMBÉM:   Como a teoria da carga cognitiva?

Como surge o estatuto do idoso?

O estatuto do Idoso surge com o objetivo principal de dar maior amplitude à salvaguarda da pessoa idosa e seus direitos perante o ordenamento jurídico, impedindo que assim, a falta de regulamentação da matéria acabasse dando margens a interpretações rasas da garantia constitucional que tutela os interesses dos idosos.

Qual o número de idosos do Brasil?

No censo de 2000 eram cerca de Brasil 15.460.029 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta reais e vinte e nove centavos) que representavam 8,8 \% da população do país, já no de 2010 o número subiu para 20.590.597 (vinte milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete) de idosos, representando, agora, 10,7 \% da população brasileira.

https://www.youtube.com/watch?v=E8Nxgnf5B00

Quantos lugares tem um ônibus coletivo?

Ônibus comuns, por exemplo, têm capacidade para 40 pessoas sentadas.

Quantos assentos preferenciais têm o metro?

No metrô, o número de assentos prioritários passa de 12\% do total. Para facilitar a identificação, os espaços são pintados com cores diferenciadas e sinalizados por placas indicativas.

LEIA TAMBÉM:   Qual a distancia que os atletas adversarios devem ficar na cobranca do escanteio?

Qual o direito do idoso em transporte coletivo?

Como reservar passagem de ônibus para idoso pela internet?

Tal como a gratuita, a passagem com desconto só pode ser solicitada nos guichês físicos das empresas de transporte. Não se permite a compra online.

Qual a capacidade de um ônibus coletivo?

Ônibus: veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptação com vista à maior comodidade destes, transporte número menor.

Quantas pessoas podem andar em um ônibus?

A modalidade linha comum delimita um número máximo de passageiros de pé pelo tamanho do carro. Para carros com 10 metros de comprimento, o número máximo é de 12 passageiros. Ônibus contendo entre 10 e 12 metros de comprimento permitem 16 passageiros de pé, e ônibus maiores que 12 metros comportam 20 passageiros.

Qual a lei de atendimento preferencial?

Atualmente, a Lei 10.048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre eles. Também têm direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.