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Qual é a penhora do seu salário líquido?
Esta penhora incide sobre um terço do seu salário líquido, ou seja, o rendimento que recebe depois de todos os descontos para o IRS e Segurança Social. Esta penhora incide sobre um terço do seu salário líquido, ou seja, o rendimento que recebe depois de todos os descontos para o IRS e Segurança Social.
Como é efetuada a penhora de salários?
A penhora de salários é efetuada por um agente de execução, que é também o depositário se tiver sido ele a efetuar a diligência; em alternativa, pode ser depositário quem tenha a guarda do depósito para o qual a coisa seja removida.
Como foi realizada a penhora do salário do devedor?
Ou seja, mitigou a impenhorabilidade do salário do devedor, mesmo que não se trate de obrigação de natureza alimentar. No caso concreto, foi realizada a penhora de valores em conta corrente na qual eram depositados os subsídios do executado.
Como se admite a penhora de remuneração?
Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada ao inciso IV da mesma norma quando, concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor e sua
Qual é a regra da penhora de vencimento?
No âmbito da penhora de vencimento, em regra, só pode ser penhorado um terço do salário líquido do devedor. O mesmo é dizer que dois terços do vencimento do devedor são impenhoráveis.
Quanto custa a penhora de um devedor?
Por exemplo, se uma pessoa aufere uma remuneração líquida mensal de 800,00€ não lhe podem ser penhorados 266,67€ (800÷3=266,67€). Com efeito, se assim fosse o devedor ficaria com um rendimento líquido após penhora de 533,33€, que é um valor inferior ao valor do salário mínimo nacional.