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Qual é a função dos conselhos municipais?
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.
Quem são os representantes dos conselhos municipais?
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Quem pode compor um Conselho Municipal?
quem pOde prOpOr a CriaçãO de um COnselhO? Qualquer pessoa, organização governamental, ou entidades da sociedade civil envolvidas ou comprometidas na promoção dos direitos pode propor a criação de um Conselho, encaminhando um anteprojeto de Lei ao Chefe do Poder Executivo.
Como participar do Conselho Municipal?
Assim, para ser um conselheiro, é preciso fazer parte de alguma instituição de caráter associativo ou ONG, que tenha inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quais são os conselhos municipais?
CONSELHOS MUNICIPAIS:
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Conselho Municipal de Trânsito.
- Conselho Municipal de Saúde.
- Conselho Municipal de Assistência Social.
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
- Conselho Municipal de Educação.
- Conselho Municipal do Fundeb e Valorização dos Profissionais da Educação.
O que faz o Comtur?
O COMTUR, dada a sua característica de Conselho Municipal, é uma instância de planejamento participativo nas gestões locais, sendo constituído como um fórum deliberativo no tema turismo. – Estimular as atividades culturais e turísticas no município.
Quem são os representantes dos conselhos municipais de Belo Horizonte?
Mandato: 2021/2022
| Tipo | Nome | Nomeação |
|---|---|---|
| Titular | Marcela Trópia | ATO Nº GP 261/2021 – 18/02/2021 |
| Titular | Nikolas Ferreira | ATO Nº GP 261/2021 – 18/02/2021 |
| Titular | Rubão | ATO Nº GP 261/2021 – 18/02/2021 |
| Suplente | Fernanda Pereira Altoé | ATO Nº GP 261/2021 – 18/02/2021 |
Como é composto o Conselho Municipal de Assistência Social?
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50\% de representantes do governo e 50\% de representantes da sociedade civil.
O que precisa para criar um conselho?
Como criar um conselho consultivo:
- Procure experiência e comprometimento. A função de um conselho consultivo é dar boas sugestões para sua empresa.
- Aposte em perfis multidisciplinares.
- Seja claro.
- Tenha um regulamento.
- Ofereça independência.
- Faça avaliação contínua.
Como formar um Conselho Municipal de Turismo?
Para compor o conselho com representantes do órgão público, o prefeito deverá indicar um funcionário municipal. O indicado pode ser da Secretaria de Turismo, bem como de secretarias relacionadas com a atividade turística local.
Por que é importante participar do Conselho Municipal de sua cidade?
O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.
Como participar do Conselho Municipal de Saúde?
Os conselheiros representantes do segmento usuários são eleitos em plenárias específicas dos movimentos de saúde. O direito ao voto durante as reuniões do Conselho Municipal de Saúde é exclusivo para conselheiros, contudo, todas aspessoas têm direito à voz. A reunião é aberta para participação da população.