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Qual é a diferença entre Direito Fiscal e Tributário?
Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.
O que é tributação no direito tributário?
A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fiscalização. É importante observar que o direito tributário, por centrar-se na tributação em si, não envida esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos obtidos pela tributação. Essa tarefa cabe ao direito financeiro.
Quais são os institutos do direito tributário?
“Basicamente, três diferentes institutos jurídicos podem excepcionar a regra, que é o pagamento do tributo. São eles: a não incidência (que abrange as imunidades); a isenção; e a fixação de alíquota zero” (ALEXANDRE, 2009, p. 158). “O resultado final de todas elas é a desoneração tributária.
Qual a diferença entre Direito Financeiro tributário e econômico?
Assim sendo, o Direito Tributário versa sobre uma parcela da estrutura econômica do estado (relações tributárias), enquanto o Direito Financeiro se incumbe de toda e qualquer atividade financeira estatal que envolva dinheiro, ou seja, orçamento, tributos, receita, relações econômicas, etc.
Qual o ramo do Direito tributário?
Direito Público
O Direito Tributário é classificado como ramo de Direito Público.
Qual o conceito é objeto do Direito Tributário?
O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Estuda-se, nessa área, a formação dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e a fiscalização dessa relação compulsória.
Como o Direito Tributário é regulamentado no Brasil?
O sistema tributário nacional está previsto na constituição e é regulamentado pelo código tributário nacional. A Carta Magna (BRASIL, 1998, p. Além disso, “deve se harmonizar com o sistema tributário internacional e com o do federalismo fiscal”.
Quais são os institutos do direito?
Casamento, posse, falência e divórcio, por exemplo, são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo a dizer, considerando-os isoladamente e determinando algumas regras para a sua exata definição e localização no mundo jurídico.
Qual é o campo de atuação do Direito Tributário?
Vamos a elas: carreira pública — atuar em instituições, como a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, fóruns, tribunais e varas judiciais; carreira privada — trabalhar em empresas que prestam serviços judiciais tributários; carreira autônoma — abertura de um escritório para atender clientes particulares.