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Qual a porcentagem de violência doméstica no Brasil?
De acordo com as pesquisas do Instituto Datafolha e do FBSP, 27,4\% das mulheres reportaram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão em 2019 e 28,6\% em 2017, sendo a ofensa verbal (como insultos e xingamentos) a maioria, com 21,8\%.
Quais são os mecanismos legais de proteção às mulheres?
Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção. Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
O que é violência doméstica segundo a OMS?
As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.
O que é gênero como categoria de análise sociológica?
O conceito de género tem a ver com a diferenciação social entre os homens e as mulheres. Tem a vantagem, sobre a palavra “sexo”, de sublinhar as diferenças sociais entre os homens e as mulheres e de as separar das diferenças estritamente biológicas.
Quais os principais mecanismos de proteção da vida da mulher fornecidos pelo Estado brasileiro?
Criou-se a Lei Maria da Penha, para combater a violência praticada contra a mulher dentro da própria casa, visando melhorar a prestação jurisdicional em caso de violência doméstica, uma vez que, protege a mulher de violência de ordem física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O que é a categoria de gênero?
Gênero: categoria que indica por meio de desinências uma divisão dos nomes baseada em critérios tais como sexo e associações psicológicas. Há gêneros masculino, feminino e neutro. (Dicionário Aurélio Buarque de Holanda).
Como podemos definir a categoria de gênero?
Gênero pode ser definido como aquilo que identifica e diferencia os homens e as mulheres, ou seja, o gênero masculino e o gênero feminino. De acordo com a definição “tradicional” de gênero, este pode ser usado como sinônimo de “sexo”, referindo-se ao que é próprio do sexo masculino, assim como do sexo feminino.