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Qual a origem do imposto de selo?
Estamos a falar do imposto mais antigo do sistema fiscal Português, conforme o Código do Imposto de Selo (CIS). A origem do imposto de selo remonta a 24 de Dezembro de 1660 e, durante muitos anos, este existia mesmo na forma de selo.
Qual a responsabilidade pelo selo?
Se o imóvel pertencer a uma herança indivisa, a responsabilidade pelo selo é do cabeça de casal. Já se o imóvel for parte comum de um edifício em propriedade horizontal, então deverá ser o administrador do condomínio a proceder ao necessário registo e pagamento do selo.
Quais são os selos de autenticação?
Existem três níveis de autenticação: bronze, prata e ouro. Veja a seguir quais selos garantem cada nível e saiba como obtê-los. O Selo Básico não permite acesso ao e-CAC. O Selo Previdenciário permite acesso a serviços limitados.
Como é cobrado o imposto de selo?
O imposto de selo é, portanto, um dos impostos cobrados pelo Estado Português e que serve, basicamente, para o financiar. É um imposto sobre o consumo, apenas aplicado em atos que não estão sujeitos ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), não sendo, portanto acumulável com este. Em que situações é cobrado o Imposto de Selo?
Qual a tabela geral do imposto do selo?
Para se ter uma ideia, basta olhar para a Tabela Geral do Imposto do Selo. Dos 0,0125\% cobrados a entidades com benefícios fiscais aos 20\% pela instalação ou exploração de máquinas eletrónicas de diversão, a diversidade de aplicações e de taxas é vasta.
Como é regulamentado o imposto do selo?
Encontra-se regulamentado no Código do Imposto do Selo (CIS) e serve para financiar o Estado. Na prática, isto significa que terá de pagar Imposto do Selo em atos tão comuns como: Operações efetuadas por instituições financeiras (como, por exemplo, comissões por serviços financeiros).
Qual o impacto do imposto de selo na nossa vida?
Qual O Impacto Do Imposto de Selo Na Nossa Vida? O imposto de selo é mais um imposto que serve para financiar o Estado para a sua despesa e investimento. É um tipo de imposto com pouco racional económico, mas não deixa de ser uma importante fonte de receita para o Estado.
Por que o imposto do selo é agravado?
O Imposto do Selo no crédito ao consumo tem vindo a ser agravado nos últimos anos. A medida tem como objetivo desincentivar o recurso a este tipo de empréstimos, tornando-os mais “caros” para o consumidor. O Orçamento do Estado para 2021 trouxe, mais uma vez, um agravamento em 50\% do valor que consta da tabela.
Quando era solicitado o pagamento do imposto de selo?
Quando se fazia um contrato era solicitado o pagamento do imposto de selo que era mesmo um selo… mas o que é de facto o imposto selo? Diz-nos o Código do Imposto de Selo que este é “o imposto mais antigo do sistema fiscal português”, tendo sido criado em 24 de Dezembro de 1660!