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Qual a Idade do idoso?
A Constituição brasileira diz em alguns pontos que idoso é toda pessoa acima de 65 anos. No Estatuto do Idoso, por sua vez, a idade mencionada é de 60 anos. Afinal de contas, a idade do idoso é 60 ou 65 anos? No senso comum, considera-se idosa a pessoa que já está “cansada da vida”, o que muitas vezes não é uma verdade.
Qual o número de idosos brasileiros acima de 60 anos?
Desde 2012 a população brasileira acima de 60 anos vem crescendo. Hoje, o número de idosos no país supera a marca de 30 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo IBGE. No Maranhão, em 2012, havia 212 mil pessoas entre 60 e 64 anos.
Será que uma pessoa com 60 anos é idosa?
“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma o deputado João Campos (Republicanos-GO), autor da proposta.
Qual é o estatuto do idoso?
Conhecida como “Estatuto do Idoso”, a Lei 10.741/2003 tem como objetivo regular os direitos do cidadão com 60 anos ou mais. No governo de Michel Temer, foi incorporada à lei a preferência de atendimento nos postos de saúde aos maiores de 80 anos, em casos de emergência.
Qual a idade mínima de aposentadoria para o idoso?
E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Como é classificada uma pessoa como idosa?
Oficialmente, segundo as Nações Unidas, uma pessoa é classificada como idosa a partir de 65 anos.
De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2017, 30,3 milhões de pessoas no Brasil têm idade igual ou maior que 60 anos, representando expressivos 14,6\% da população brasileira. Neste cenário, o Estatuto do Idoso trata de regulamentar os direitos e garantias inerentes ao idoso.
Qual o conceito do Estatuto do idoso?
É importante conceituar que o Estatuto do Idoso entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Este conceito também vai de acordo com o estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
Quais são os direitos da pessoa idosa?
Neste artigo da lei, não há nenhuma garantia exclusiva e restrita à pessoa idosa, porém é feito referência a direitos dos quais todo cidadão faz jus, a teor da Constituição Federal de 1988. Portanto, serve para exemplificar a citação do art. 2º: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”.
Qual a legislação destinada ao idoso?
Porém, a legislação destinada ao idoso prevê uma série de crimes que podem ser cometidos contra a pessoa idosa, diversos dos crimes contidos no Código Penal e que devem ser de conhecimento dos juristas. Para entender melhor sobre o assunto, confira esse conteúdo sobre Prescrição penal: tipos, prazos e como calcular.