Qual a finalidade de um tributos?

Qual a finalidade de um tributos?

Função fiscal: todo tributo tem função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita. Função extrafiscal: tem uma função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma função regulatória de mercado.

Quais são as três funções extrafiscais dos tributos?

Conforme dito, o tributo pode exercer três funções, quais sejam: a) fiscalidade; b) extrafiscalidade; e c) parafiscalidade.

Qual a importância da extrafiscalidade?

A finalidade extrafiscal da norma tributária constitui-se na aplicação de um modelo jurídico-tributário para a consecução de objetivos que prevalecem sobre os fins meramente arrecadatórios de recursos financeiros para o Estado.

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Quais são os impostos com caráter extrafiscal?

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.

São impostos que detém função predominantemente extrafiscal?

Os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, possuem função predominantemente extrafiscal e dá margem para intervenção do Estado em diversos setores.

Quais são os regimes tributários mais adotados?

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer do artigo vamos falar melhor sobre cada um deles.

Quais são os tributos cobrados atualmente?

Entre os principais tributos cobrados atualmente estão o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS IPI e CPP. Entenda melhor algumas dessas siglas significa e quando se aplicam. 1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Qual a finalidade do tributo extrafiscal?

E a finalidade extrafiscal, que busca os melhoramentos na área da saúde pública, proteção do meio ambiente. Os tributos considerados extrafiscais são geralmente mal geridos pelos governos, que são utilizados com a finalidade de arrecadar fundos para a Administração Pública.

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Qual o tributo que recae sobre o faturamento?

Em relação aos tributos que recaem sobre o faturamento, no caso do Lucro Presumido, o PIS e COFINS incidem sobre o faturamento e, na maioria das situações, no Lucro Real também há essa incidência sobre o faturamento.

O quê extrafiscalidade e qual a sua finalidade?

A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. Ao utilizar o tributo com finalidade extrafiscal, pretende o Estado alcançar outro fim que não, apenas, o de financiar as suas atividades.

O que são os tributos fiscais?

Alguns tributos estão destacados abaixo:

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

Quais são os impostos com caráter extrafiscal explicar a competência é a finalidade do instituto?

Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.

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São exemplos de tributos com função extrafiscal?

O que é imposto fiscal e extrafiscal?

Quando falamos de “fiscalidade”, estamos nos referindo ao financiamento do setor público. A preocupação é a geração de receita pública. Porém, quando a tributação é utilizada como instrumento de política econômica ou social, estamos diante da “extrafiscalidade”.

Quais são os tributos federais pessoa jurídica?

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
  • Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)