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Qual a diferença entre Drawback Suspensão e isenção?
Qual a diferença entre suspensão e isenção? Para o Drawback Suspensão, nenhum imposto será calculado e para Drawback Isenção, apenas o ICMS é calculado.
O que é o regime especial de drawback na modalidade de isenção?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Quais são os casos que o drawback é concedido?
O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação – II, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de …
O que é drawback de suspensão?
O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
Quais os impostos suspensos no drawback?
O Drawback Isenção isenta os seguinte tributos: Na Importação, isenção de: II, IPI, PIS e COFINS. Já nas compras de Mercado Nacional, isenção de: IPI, PIS e COFINS.
Quais são as modalidades existentes do regime aduaneiro especial de drawback?
Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex, ao passo que a terceira é de competência da Receita Federal do Brasil – RFB.
Quais são os ramos de atividade que podem solicitar o regime especial de drawback?
O regime drawback pode ser concedido a: Mercadoria para beneficiamento no país e posterior exportação; Matéria-prima, produto semielaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadorias exportadas (modalidade isenção) ou a exportar (modalidade suspensão);
Quais são as modalidades de drawback?