Qual a diferenca entre concedente e convenente?

Qual a diferença entre concedente e convenente?

Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio. As duas partes, é claro, têm ainda a obrigação de prestar contas e dar transparência.

Não foi possível realizar a consulta no Siafi usuário não está habilitado na transação?

O usuário não estando habilitado no SIAFI, o sistema retorna essa mensagem. O usuário deverá entrar em contato com o cadastrador parcial de seu Órgão/Unidade solicitando sua habilitação no SIAFI. Após a publicação do “PRORROGA DE OFÍCIO”, o mesmo deverá ter os seus cronogramas aditivados e enviados ao SIAFI.

O que é CNPJ interveniente?

O número de inscrição cadastral, (CNPJ), que representará os Estado, o Distrito Federal e os Municípios, na qualidade de pessoa jurídica de direito público, será o número correspondente ao “CNPJ Interveniente” de cada ente federativo, constante do Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC).

O que é contrapartida de um convênio?

É a parte correspondente ou equivalente com que o convenente deve participar do valor total do convênio para a execução do objeto proposto.

O que significa a palavra convenente?

Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração pública federal pactua a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.

Qual a convenente?

Convenente – é a pessoa jurídica de direito público ou privado com a qual o órgão ou entidade da administração estadual pactua a execução de programa, projeto ou atividade, mediante a celebração de convênio ou instrumento similar.

Como consultar perfil no SIAFI?

O acesso ao SIAFI e SIAFI Educacional é feito utilizando o Host on Demand-HOD que permite o acesso via Internet. O endereço para acesso é https://acesso.serpro.gov.br. Para isso, o usuário deve fazer um download do programa, que se encontra disponível no mesmo endereço.

Como solicitar termo aditivo no Siconv?

Importante: O Termo Aditivo, conforme o Artigo 50 da Portaria nº 507/2011, deverá ser registrado no SICONV, no mínimo 30 (trinta) dias antes da data fim da vigência do Convênio. Caso seja incluído posteriormente, o usuário deverá informar a justificativa no campo “Justificar”, exibido pelo sistema.

Qual a função do interveniente?

Interveniente anuente faz parte de toda a transação Como podemos ver, a este é concedido o poder de opinar durante uma negociação deste tipo. Entretanto, caso tenha se separado mas o bem era propriamente seu, fique tranquilo que nada será conferido a ele.

Como calcular contrapartida de convênio?

Valor da Contrapartida= VT- VS= R$ 12.500- R$ 10.000= R$ 2.500,00.

O que é contrapartida não financeira?

§ 5º A contrapartida não financeira poderá consistir em fornecimento de produtos e serviços, participação societária, investimentos em infraestrutura, capacitação e qualificação de recursos humanos em áreas compatíveis com a finalidade da Lei nº 10.973, de 2004, entre outras, que sejam economicamente mensuráveis.

Quais os perfis do SIAFI?

É composto pelo SIAFI OPERACIONAL, SIAFI EDUCACIONAL e SIAFI GERENCIAL1. SIAFI OPERACIONAL – é o sistema que permite efetivamente aos usuários realizar operações relativas à Administração Pública Federal.

O que quer dizer convenente?

O que é convenente é conveniada?

Significado de Convenente adjetivo Contratante; que contrata, que faz um acordo, obedecendo normas prévias. Que realiza ou desenvolve convênio, convenção. Etimologia (origem da palavra convenente). Talvez de conveniente; de convênio; do latim convenire.

O que é contrapartida no convênio?

Como ter acesso ao SIAFI?

Para utilizar o SIAFI, os usuários são habilitados por meio de cadastramento no Sistema SENHA, sendo suas responsabilidades previstas na IN/STN nº 08 de 14 de Dezembro de 1999.