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Qual a diferença de poder familiar e guarda?
Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. No sentido jurídico, guarda é o ato ou efeito de guardar e resguardar o filho enquanto menor, de manter vigilância no exercício de sua custódia e de prestar-lhe a assistência necessária.
O que é guarda familiar?
“Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.
O que é guarda ECA?
De acordo com o ECA, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Em caso de guarda compartilhada, ambos os pais detêm a guarda e o poder familiar.
Quem ficam os filhos em caso de separação?
Com quem ficam os filhos em caso de separação? A guarda dos filhos pode ser definida de comum acordo entre os pais. Porém, quando os pais estão em desacordo sobre com quem os filhos devem ficar, cabe ao juiz essa delicada decisão.
Qual o procedimento para a colocação em família substituta?
Noutro giro, caso o processo vise a colocação em família substituta, o que pode ocorrer mediante guarda, tutela ou adoção, deve seguir o rito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 28). [9]
Como o poder familiar trata da relação entre pais e filhos?
Como o poder familiar trata da relação entre pais e filhos, ele não se extingue com a separação, divórcio ou fim da união estável.
Como os pais têm o dever de cuidar dos filhos?
Enquanto os pais têm o dever de cuidar dos filhos enquanto crianças e adolescentes, estes, quando adultos, têm o dever de cuidar dos pais. Além dessa relação que se dá no tempo, pais e filhos devem, mutuamente, se respeitarem por toda a vida.