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Qual a carência para a concessão do benefício da pensão por morte?
Para a concessão do benefício não se exige carência; nem do falecido, nem do dependente. A regra que prevê número mínimo de contribuições se refere à manutenção (duração) do benefício, e não à sua concessão, e essa regra se aplica apenas a cônjuges ou companheiros. A Lei nº 8.213/91 estabelece, em seu art.
O que é carência para a Previdência Social?
A carência do INSS é uma das exigências para conseguir os principais benefícios oferecidos ao segurado da Previdência Social. Carência é um tempo mínimo de contribuições pagas ao INSS para que o segurado ou seu dependente tenha direito a receber um benefício.
Quando deve iniciar a atividade dos cônjuges?
O início de atividade dos cônjuges / unidos de facto dos trabalhadores independentes deve ser obrigatoriamente comunicado no mês do início de atividade. 1. No caso de iniciar a atividade pela 1.ª vez
Qual a Idade do cônjuge ou companheiro?
Em 3 anos, se o cônjuge ou companheiro tiver menos de 21 anos de idade; Em 6 anos, se o cônjuge ou companheiro tiver entre 22 e 26 anos de idade: Em 10 anos, se o cônjuge ou companheiro tiver entre 27 e 29 anos de idade; Em 15 anos, se o cônjuge ou companheiro tiver entre 30 e 40 anos de idade;
Qual o período de pensão do cônjuge?
Mesmo que os dois primeiros requisitos tenham sido preenchidos, mas o cônjuge tiver menos de 44 (quarenta e quatro) anos, este receberá a pensão por um período escalonado conforme reza o artigo 77, § 2º, V, c, da Lei 8.213 /91 e que irá variar entre três e 20 anos, senão vejamos: Art. 77.
Por que o cônjuge receba pensão vitalícia?
Desta forma, para que o cônjuge receba pensão vitalícia após a introdução da lei acima mencionada, são necessários três requisitos: que o falecido tenha realizado ao menos 18 (dezoito) contribuições para a Previdência Social; que na época do óbito o cônjuge estivesse casado ao menos há 02 (dois) anos com o falecido;