Admin Quais verbas não incide pensão alimentícia?
Segundo a decisão, a pensão alimentícia de 30\% incide em todo e qualquer rendimentos do alimentante, com exceção das gratificações anuais, conforme acima.
O que incide sobre verba Indenizatoria?
Diferentemente do que ocorre nas verbas remuneratórias, as importâncias pagas em caráter indenizatório representam valores devido ao empregado público que, em razão de suas atribuições, experimenta prejuízos, sejam eles relacionados às perdas materiais e/ou morais, bem como em função de uma situação dentro quadro de …
Será que a pensão alimentícia compõe a renda familiar?
Nesse sentido, essa situação gera uma dúvida comum: a pensão alimentícia compõe a renda familiar para fins assistenciais? De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, o rendimento fruto de pensão alimentícia deve ser computado no cálculo da renda per capta familiar: […]
Quando vai declarar a pensão alimentícia?
O período para a declaração do Imposto de Renda 2021 vai até o dia 31 de maio (inicialmente o prazo iria até 30 de abril, mas foi prorrogado) e uma dúvida comum, todos os anos, é sobre a necessidade ou não de declarar a pensão alimentícia. A resposta rápida para essa dúvida é: sim, é necessário.
Onde declarar a pensão de alimentos no IRS?
Onde declarar a pensão de alimentos no IRS? E qual o montante que quem a paga pode deduzir? Esclareça estas e outras dúvidas neste artigo. A pensão de alimentos tem implicações no IRS tanto para o progenitor que a recebe, que tem de a declarar como um rendimento, quanto para o progenitor que a paga, que pode abater esta despesa à sua coleta.
Qual o prazo de pagamento da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento. O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.