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Quais são os tributos sobre patrimônio?
Nossa constituição criou 4 impostos sobre o patrimônio: o ITR, o IPTU, o IPVA e o IGF. O IPTU e o ITR incidem sobre áreas físicas, o IPVA sobre veículos automotores e o IGF ainda não foi instituído/regulamentado, mas deverá incidir sobre todo o patrimônio do contribuinte.
Qual o número da atual lei do Código tributário bem como quais os artigos que norteiam nosso ordenamento tributário?
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN – LEI Nº 5.172/1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
O que é o imposto de consumo?
A tributação sobre consumo no mundo é baseada, em geral, em dois impostos: IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo) que incide sobre bens e serviços com externalidades negativas (por exemplo, cigarros). A tributação sobre consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no Brasil.
Quais são os impostos?
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc.) das pessoas físicas e jurídicas. Para que servem e como são usados
Quem é o responsável pelo destino dos impostos?
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.
Qual a base tributária do lucro real?
No Brasil atualmente chamamos de Lucro Real. É a base tributável do IRPJ e da CSLL, que após partir do Lucro contábil antes dos impostos é ajustado por adições e exclusões temporárias e permanentes estabelecidas em nossa legislação tributária.
Qual é o imposto de bens?
É um imposto que se aplica a todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas, incluindo as transmissões gratuitas de bens.