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- 1 Quais são os requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução na ação de execução respectiva?
- 2 Quais os requisitos que devem ser respeitados para se conseguir efeito suspensivo nos embargos?
- 3 Quais são os recursos com efeito suspensivo?
- 4 Quais são os requisitos para concessão de efeito suspensivo em impugnação ao cumprimento de sentença?
Quais são os requisitos necessários para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução na ação de execução respectiva?
Portanto, para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é necessário que haja, além do requerimento da embargante, relevância da argumentação, risco de dano grave de difícil ou incerta reparação e garantia do juízo, não se mostrando plausível que haja a suspensão dos atos executivos, sem a garantia da …
Quais os requisitos que devem ser respeitados para se conseguir efeito suspensivo nos embargos?
Segundo a relatora, três são os requisitos para que o julgador atribua efeito suspensivo aos embargos à execução: o requerimento do embargante; o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco …
Quais os requisitos para embargos à execução?
Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
- inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
- penhora incorreta ou avaliação errônea;
- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
- retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
O que significa efeito suspensivo aos embargos à execução?
Segundo esse dispositivo do CPC/2015, o magistrado poderá – a requerimento do embargante – atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução.
Quais são os recursos com efeito suspensivo?
Há uma hipótese de recurso de efeito suspensivo no CPC que ainda se aplica por força de disposição legal. Trata-se do Recurso de Apelação, conforme disposto no caput do art. 1.012 do Novo CPC. A apelação é um recurso interposto para a reforma ou anulação da sentença.
Quais são os requisitos para concessão de efeito suspensivo em impugnação ao cumprimento de sentença?
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução só é possível quando verificados, cumulativamente, os seguintes requisitos: requerimento do embargante; relevância da argumentação; risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e garantia do juízo. Inteligência do § 1º do art. 919 do CPC.