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Quais são os princípios do Registro de Imóveis?
Princípios norteadores do Direito Registral e Imobiliário: inscrição, legalidade, publicidade, fé pública, presunção, prioridade. especialidade, continuidade, disponibilidade, territorialidade, concentração e outros. Um sistema imobiliário registral não é outra coisa que um conjunto harmonizado de princípios.
São princípios que regem os registros públicos?
Os princípios norteadores dos Registros Públicos são a publicidade, legalidade, especialidade, continuidade, prioridade, instância, obrigatoriedade, tipicidade, presunção e fé pública, disponibilidade, inscrição e territorialidade.
Como fazer retificação de escritura?
Como fazer uma ação de retificação de registro de imóvel A retificação será averbada pelo oficial após verificar o atendimento ao art. 225 da Lei 6.015/73, a LRP, referente à indicação precisa das características, confrontação e localização dos imóveis submetidos a registro.
Quem pode requerer a retificação de área?
Esses dois dispositivos legais possibilitam ao interessado a abertura de procedimento judicial para retificação de área. O procedimento judicial para esse tipo de ação deve ser proposto pelo interessado, que pode ser tanto o proprietário do imóvel, como o seu adquirente, quanto qualquer outra pessoa prejudicada.
O que é princípio da instância?
O princípio da instância diz respeito à provocação ao registro, ou seja, o oficial precisa ser provocado por alguém para exercer sua função, não podendo agir ex officio (salvo algumas exceções), manifestando-se, neste sentido, os artigos 13 e 217, da LEI FEDERAL 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Quais são os atributos do registro de imóveis?
Os atributos da propriedade estão elencados no art. 1228 do CC/02, sendo eles: usar, gozar e dispor da coisa além do direito de reavê-la do poder de quem injustamente a detenha ou possua, mas sem perder de vista outros atributos, incluindo os constitucionais.
O que é princípio da rogação?
Também denominado como reserva de iniciativa ou rogação, o princípio da instância está contido nos arts. 13 e 217 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), e consiste na vedação de prática de atos de ofício pelo registrador, devendo aguardar provocação pela parte legitimamente interessada.
O que é requerimento de retificação?
Retificação por requerimento do interessado: é a retificação feita através de pedido da parte interessada, que pode ser tanto o proprietário do bem, quanto algum terceiro interessado. Nesse caso, as possibilidades de requerimento estão descritas no artigo 213, inciso I e II, da Lei 6.015/73. III.
Qual o princípio da rogação?
Princípio da instância, também chamado princípio da rogação, consiste em regra do direito registral segundo a qual todo procedimento de registros públicos somente se inicia a pedido do interessado, vale dizer, os Registradores não podem agir de ofício. Tal regra está prevista no artigo art. 13 da Lei 6.015 .