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Quais são os outros conselhos que o município pode ter?
Por isso, normalmente existem vários conselhos em um único município, pois cada um trata de uma área diferente do interesse público, como: educação, saúde, infância e juventude, direitos da mulher, mobilidade urbana, meio ambiente, entre outras.
O que é um conselho municipal e quais suas responsabilidades?
Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.
Quem pode compor o Cmdca?
3º O CMDCA é órgão colegiado de composição paritária, integrado por sete representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo e oito representantes de entidades não-governamentais de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança ou adolescentes, regularmente inscritas e registradas nesse Colegiado …
Quais são os tipos de conselhos municipais?
CONSELHOS MUNICIPAIS:
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
- Conselho Municipal de Trânsito.
- Conselho Municipal de Saúde.
- Conselho Municipal de Assistência Social.
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
- Conselho Municipal de Educação.
- Conselho Municipal do Fundeb e Valorização dos Profissionais da Educação.
Quem pode participar dos conselhos municipais?
Qualquer pessoa pode propor a criação de um Conselho Estadual / Municipal, que será criado mediante Lei Estadual / Municipal.
Quais as funções de um conselho?
Cabe ao Conselho promover debates sobre os objetivos da empresa, para estimular a prática da tomada de decisões em grupo, descentralizando o controle. Além disso, o órgão deve estabelecer diretrizes para um planejamento estratégico e validá-lo junto aos diretores da empresa.
Como funciona um conselho?
Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS.
Como deve ser composto o CMDCA?
A estrutura do CMDCA de São Paulo é composta por oito conselheiros titulares e oito suplentes representando a sociedade civil e oito conselheiros titulares e oito suplentes representando o governo, de diversas secretarias, como cultura, educação, desenvolvimento social, saúde e esporte e lazer.