Índice
Quais são os direitos de um Donatario?
Principais Direitos: – Doar sesmarias aos colonos. – Escravizar índios para serem usados como mão de obra. – Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. – Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
Quais os direitos e deveres dos donatários das capitanias hereditárias?
Direitos e Deveres dos Donatários
- Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.
- Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
- Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura.
O que eram as capitanias hereditárias quais os direitos e deveres dos donatários?
O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.
O que é a Carta de Doação e foral?
A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
Quais documentos tinham os direitos e deveres dos donatários?
Carta Foral – Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras.
Como funciona o sistema de capitanias hereditárias?
As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.
Qual monarca implantou capitanias hereditárias?
João III (1502 – 1557). As capitanias hereditárias eram um sistema de Administração Territorial da América Portuguesa. Esse sistema fazia parte do Império Português e foi implantado em 1534.