Quais sao os direitos de um Donatario?

Quais são os direitos de um Donatario?

Principais Direitos: – Doar sesmarias aos colonos. – Escravizar índios para serem usados como mão de obra. – Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. – Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.

Quais os direitos e deveres dos donatários das capitanias hereditárias?

Direitos e Deveres dos Donatários

  • Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.
  • Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
  • Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura.

O que eram as capitanias hereditárias quais os direitos e deveres dos donatários?

O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal.

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O que é a Carta de Doação e foral?

A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).

Quais documentos tinham os direitos e deveres dos donatários?

Carta Foral – Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras.

Como funciona o sistema de capitanias hereditárias?

As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. Basicamente eram formadas por faixas de terra que partiam do litoral para o interior, comandadas por donatários e cuja posse era passada de forma hereditária.

Qual monarca implantou capitanias hereditárias?

João III (1502 – 1557). As capitanias hereditárias eram um sistema de Administração Territorial da América Portuguesa. Esse sistema fazia parte do Império Português e foi implantado em 1534.