Admin Quais são as principais funções do Poder Legislativo?
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Quais eram as funções da Assembleia Legislativa Provincial?
A função estabelecida para as Assembleias era de legislar sobre assuntos municipais e provinciais, como educação pública (exceto ensino superior); desapropriação por utilidade pública; orçamento; fiscalização dos gastos públicos; criação de cargos e definição dos salários; obras públicas, estradas e navegação no …
Quem era o responsável pelo Poder Executivo na Constituição de 1824?
A constituição definiu o imperador como chefe de estado e do poder executivo do Brasil. Na imagem D. Pedro I e a coroa imperial do Brasil.
Quais são as principais funções do Poder Executivo?
O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo.
O que compete à Assembleia Legislativa?
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Quem criou a Assembleia Legislativa?
A Assembleia Nacional Legislativa foi o Parlamento francês instituído pela Constituição de 1791, durante o processo conhecido como Revolução Francesa; ela sucedeu à Assembleia Nacional Constituinte e funcionou de 1º de Outubro de 1791 até 21 de Setembro de 1792.
O que significou a Constituição de 1824?
A Constituição de 1824 vigorou no Brasil durante todo o período imperial até a Proclamação da República, em 1889. A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador.