Índice
- 1 Quais são as PECs que tramitam sobre a reforma tributária?
- 2 Como funciona imposto sobre consumo?
- 3 Quais são os tipos de crescimento para a área fiscal?
- 4 Por que a política fiscal é utilizada como instrumento de estabilização econômica?
- 5 Quais são as duas principais PECs em tramitação no Congresso que tratam do tema da Reforma Tributária?
- 6 Qual a mudança que a PEC 45 2019 irá trazer?
Quais são as PECs que tramitam sobre a reforma tributária?
Também no sentido de reformar o sistema tributário, tramita na Câmara a PEC 45/2019, que converge com a proposta em análise pelo Senado ao determinar a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Já o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, institui a CBS.
Como funciona imposto sobre consumo?
A tributação sobre o consumo, no Brasil, é realizada por meio de cinco diferentes tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) …
Será que o tema do planeamento fiscal é demasiado abrangente?
Com a elaboração completa desta dissertação digo que o tema Planeamento Fiscal demonstrou ser demasiado abrangente, cada tópico poderia ser alvo de uma profunda analise dando origem a outras dissertações. 2.
Por que a alteração fiscal pode levar o contribuinte a diminuir o rendimento?
Segundo Pereira (1994) o efeito rendimento resulta do facto da criação de um imposto, diminuir o rendimento disponível e o poder de compra, da pessoa que o suporta. Por outro lado, a alteração fiscal pode levar o contribuinte a
Quais são os tipos de crescimento para a área fiscal?
Há basicamente dois tipos de crescimento para quem trabalha na área fiscal/tributária e que uma empresa pode lhe oferecer (i) crescimento técnico: aquele em que você irá desenvolver e poder trabalhar com assuntos que irão aprimorar seus conhecimentos tributários e (ii) crescimento financeiro.
Por que a política fiscal é utilizada como instrumento de estabilização econômica?
Segundo Castro (2006), “a política fiscal é utilizada como instrumento de estabilização da economia, no contexto atual de restrição orçamental, torna-se necessário aferir que despesas e receitas permitem alcançar os objetivos económicos e sociais”.
Qual são as propostas da PEC 045 2019 e A PEC 110 2019?
Na proposta da PEC 110/2019 algumas operações que hoje escapam da tributação do ICMS e ISS como locação de bens, serão tributadas. É importante analisar que nesta proposta serão extintos 9 tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS.
O que prevê a Reforma Tributária?
O que é reforma tributária 2021? Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Quais são as duas principais PECs em tramitação no Congresso que tratam do tema da Reforma Tributária?
Um dos motivos de discussão da Reforma Tributária é que existem duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema a serem julgadas: a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.
Qual a mudança que a PEC 45 2019 irá trazer?
Na prática, o texto da proposta prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo).
Quais as principais diferenças entre o IBS na PEC 45 e na PEC 110?
Número de tributos substituídos pelo IBS: PEC 110: são substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS; PEC 45: são substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.